【 Acordo de Licença do Usuário Final】

Última Atualização: 1º de maio de 2025

O Software (conforme definido abaixo) está sujeito aos termos e condições detalhados no seguinte contrato de licença..

Zhuhai Pantum Electronics Co. Ltd. O (“LICENCIADOR”) ESTÁ DISPOSTO A LIBERAR A LICENÇA DO SOFTWARE À PESSOA OU ENTIDADE QUE RECEBE O SOFTWARE (“VOCÊ”) EXCLUSIVAMENTE NA CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL (“EULA”) E SEU ANEXO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política de Privacidade”). ANTES DE VOCÊ CLICAR NO BOTÃO “Eu aceito o ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE” (doravante designado como o BOTÃO “Eu aceito”) NO FINAL DESTE DOCUMENTO OU INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU, DE OUTRO MODO, USAR O SOFTWARE, LEIA OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE EULA E ESTE ANEXO DO EULA - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CLICAR NO BOTÃO “Eu aceito”, VOCÊ NÃO PODERÁ CLICAR NO BOTÃO “PRÓXIMO” PARA CONCLUIR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E VOCÊ NÃO TERÁ PERMISSÃO PARA INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU DE OUTRO MODO, USAR O SOFTWARE, ALÉM DISSO, VOCÊ DEVE REMOVER IMEDIATAMENTE O SOFTWARE DE SEU SISTEMA. AO CLICAR NO BOTÃO “Eu aceito” OU INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU DE OUTRO MODO USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONSENTIRÁ A SER VINCULADO, GARANTINDO SUA CONCORDÂNCIA E TORNANDO-SE UMA PARTE DESTE EULA E DE SEU ANEXO - A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SER VINCULADO POR ESTE EULA E PELA Política de Privacidade, VOCÊ PODE DEVOLVER O “Produto do Licenciador” E ESTE SOFTWARE NÃO UTILIZADO EM 14 (QUATORZE) DIAS APÓS A DATA DA COMPRA PARA OBTER UM REEMBOLSO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE REEMBOLSO DO LOCAL DA COMPRA.

AVISO IMPORTANTE: A SEÇÃO 12 É UMA DISPOSIÇÃO VINCULATIVA RELACIONADA À APLICAÇÃO E ARBITRAGEM DA LEI, ALÉM DE ESPECIFICAR SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR EM AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS PARA LITÍGIOS EM QUALQUER JURISDIÇÃO.

1、Software

“Software” significa os programas de computador contidos no pacote fornecido pelo Licenciador, junto com todos os códigos, técnicas, ferramentas de software, formatações, designs, conceitos, métodos e ideias associados com tais programas de computador e toda a documentação relacionada.

2、Propriedade

Você confirma e concorda que o Software constitui segredos comerciais valiosos do Licenciador e de seus licenciadores terceirizados e que o Licenciador ou seus licenciadores terceirizados possuem todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual nacionais e internacionais do Software e de todas as suas cópias. Exceto quando expressamente licenciado a Você neste EULA, todos os direitos do Software e todos os direitos de propriedade intelectual dele estão reservados ao Licenciador e a seus licenciadores terceirizados. Nenhum título ou propriedade do Software são transferidos a Você. Você deve reproduzir e incluir os direitos autorais e outros avisos de propriedade em qualquer cópia, incluindo, mas não se limitando, a cópias parciais, físicas ou eletrônicas do Software. No caso em que qualquer alteração ou modificação no Software seja feita ou sugerida por Você, Você confirma que não tem qualquer direito, título ou interesse sobre qualquer alteração ou modificação e, além disso, concorda que tais alterações ou modificações devem ser propriedade exclusiva do Licenciador e de seus licenciadores terceirizados.

3、Licenciamento

Após aceitar este EULA, durante o período deste EULA, o Licenciador concede a Você e Você concorda em aceitar, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para realizar o seguinte, sujeito à sua observância com os termos e condições deste EULA:

(a) instalar e usar o Software exclusivamente com o Produto do licenciador fornecido com o Software ou para o qual o Software destina-se ao uso conforme especificado em qualquer documentação relacionada ao Software ou ao Produto do licenciador (o “Produto do Licenciador”);

(b) instalar e usar o Software em um ou mais computadores conforme necessário para o uso pretendido e normal do Produto do Licenciador;

(d) fazer um número razoável de cópias do Software somente com apoio no uso pretendido e normal do Software, desde que tais cópias contenham todos os avisos de direitos de propriedade fornecidos com o Software e que tais cópias sejam usadas somente para tais cópias de segurança ou fins de instalação.

(e) transferir a posse de cópias do Software a outras partes ao transferir uma cópia deste EULA e de todas as outras documentações junto com pelo menos uma cópia não alterada do Software, desde que:

(i) Você, ao mesmo tempo, transfere a essa outra parte ou destrói todas as suas cópias do Software;

(ii) tal transferência de posse encerra sua licença com o Licenciador;

(iii) tal transferência transfere o Produto do Licenciador ao qual o uso do Software restringe-se;

(iv) a outra parte aceita e concorda em ser vinculada aos termos e condições deste EULA com seu uso do Software;

(v) Você deve ressarcir o Licenciador totalmente contra quaisquer reclamações, prejuízos ou danos resultantes de qualquer falha da outra parte em cumprir com este EULA, incluindo, sem limitações, o respeito a qualquer assunto de controle de exportação..

4、Restrições

(a) Você não deve, e não deve permitir que outros, sem consentimento prévio por escrito do Licenciador:

(i) use, copie, modifique, funda ou transfira cópias do Software (ou qualquer parte dele), exceto conforme expressamente autorizado neste EULA;

(ii) realize engenharia reversa, montagem reversa ou compilação reversa ou tenta recriar o Software ou descobrir o código-fonte do Software, exceto conforme expressamente permitido pela legislação aplicável sem a possibilidade de renúncia contratual;

(iii) sublicencie, alugue, empreste, financie, comercialize, venda ou distribua o Software ou qualquer cópia dele;

(iv) crie trabalhos derivados do Software ou modifique ou desative qualquer um dos recursos de licenciamento ou controle do Software, ou remova, separe, descompacte ou, de outro modo, divida qualquer um dos componentes do Software;

(v) use o Software em um ambiente de hospedagem, compartilhamento temporário ou departamento de serviços;

(vi) remova qualquer aviso ou etiqueta de propriedade do Software.

(b) Você não deve exportar ou reexportar o Software (ou qualquer parte dele) de qualquer forma com risco de violação das restrições de exportação pelo governo de seu país.

(c) Você deve observar qualquer limitação e restrição relacionada ao Software que possa constar na documentação relacionada.

5、Atualizar Licenças

(a) Caso o Licenciador forneça o Software como uma atualização, versão nova ou complemento (coletivamente, uma “Atualização”), você só possui autorização para usar a Atualização se possuir uma licença válida para o Software que o Licenciador identifique como elegível para a Atualização. Até o ponto em que o Atualização substitui ou troca o Software original, você não pode mais usar tal Software. Exceto quando o Licenciador indica que se aplicam outros termos, este EULA deve ser aplicado a cada Atualização. No caso de algum conflito, esses outros termos têm precedência sobre este EULA.

(b) Reconhece que a Pantum não é responsável pela manutenção nem pela assistência na utilização deste software, nem pelo fornecimento de quaisquer atualizações, modificações ou suporte relacionados com este software.

6、Software de Terceiros

Em relação a qualquer Software (ou partes dele) fornecido sob a licença de terceiros (“Software de Terceiros”), Você também deve observar todos os termos adicionais da licença impostos pelos licenciadores terceirizados (“Termos de Licença de Terceiros”). Os Termos de Licença de Terceiros geralmente localizam-se em um arquivo fornecido com o Software. No entanto, o Licenciador deve avisar Você previamente sobre esses termos no pedido. No caso de algum conflito, os Termos de Licença de Terceiros precedem este EULA em relação ao esse Software de Terceiros.

7、Consentimento ao Uso dos Dados

Reconhece e concorda que o Licenciante (e as suas afiliadas) poderá recolher e utilizar as seguintes informações fornecidas por si, necessárias para garantir o funcionamento normal das funções básicas da aplicação, incluindo especificamente: modelo da impressora, número de série da impressora, versão atual do firmware da impressora, endereço IP da impressora, informação da porta local (USB) da impressora e estado da impressora.the o Licenciador e seus afiliados coletarão de você somente informações necessárias para prestar-lhe serviços ou poderão coletar somente uma parcela em vez de todas as informações acima em alguns sistemas operacionais baseados em funções diferentes do produto nesses sistemas. Quaisquer dados pessoais e informações de pessoas singulares recolhidos desta forma são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do Licenciante (clique no botão “Política de Privacidade” no final do documento para visualizar o texto integral da Política de Privacidade). A Política de Privacidade é um anexo do EULA e possui o mesmo efeito legal do EULA. O Licenciador não usará os dados de um modo a identificá-lo pessoalmente, eles são usados somente para o único propósito de prestar-lhe serviços.

8、Garantia de Conformidade com a Exportação

Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos relativos a controlos de exportação e sanções económicas implementados por países, organizações internacionais ou regiões relevantes, garantindo que não está sujeito às restrições das referidas leis e regulamentos, e que não exportará nem reexportará este software, direta ou indiretamente, quando exista a possibilidade de violar tais leis e regulamentos ou quando não tenha obtido todas as aprovações necessárias.

9、ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GARANTIA

Detalhes e limitações da garantia para hardware contendo o Software são descritos na Declaração de Garantia Limitada que foi fornecida com tal hardware. COM EXCEÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS ACIMA APLICÁVEIS SOMENTE AO HARDWARE E À MÍDIA, O SOFTWARE NÃO POSSUI GARANTIA E É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E SEM QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU AVAL DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU ÍMPLICITA, OFICIAL OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS MERCANTIS OU DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM EM PARTICULAR, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA SURGIR DE UMA CONDUTA, USO COMERCIAL OU PRÁTICA COMERCIAL. O LICENCIADOR NÃO REPRESENTA, GARANTE OU ASSEGURA QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DEVA SER CONTÍNUA OU LIVRE DE ERROS, OU COMPATÍVEL COM O AMBIENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS USADO POR VOCÊ OU QUE OS DEFEITOS POSSAM OU DEVAM SER CORRIGIDOS. A jurisdição competente pode não permitir a exclusão de qualquer garantia implícita, logo, a isenção de responsabilidade acima pode não se aplicar a você. Você pode ter outros direitos legais com a jurisdição competente.

10、LIMITAÇÃO DE SOLUÇÕES

A responsabilidade cumulativa do Licenciador para todos os prejuízos e danos sob ou em ligação a este EULA inclui, sem limitação, aquelas que surgem fora do contrato, delito (incluindo ações com base em negligência, responsabilidade estrita e conduta consciente e/ou intencional), garantia, indenização ou outra teoria de responsabilidade e por falha na entrega ou no desempenho ou relacionado ao design, desempenho, uso, defeito ou falha do Software, e sua única e exclusiva solução, deve-se limitar à quantia mais alta paga por você pelo Software ou US$5,00. EM NENHUM CASO O LICENCIADOR OU SEUS LICENCIADORES TERCEIRIZADOS OU SUAS RESPECTIVAS EMPRESAS, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES AFILIADOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR PREJUÍZOS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQUENTE, INCIDENTAL, COLATERAL, EXEMPLAR, PUNITIVO, DE CONFIANÇA OU ESPECIAL RELACIONADO A OU QUE RESULTE DO USO OU INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE, MESMO SE TAIS DANOS FOREM PREVISÍVEIS OU QUE O LICENCIADOR OU SEUS LICENCIADORES OU SEUS REVENDEDORES AUTORIZADOS TENHAM ACONSELHADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU POR QUALQUER REINVINDICAÇÃO FEITA POR VOCÊ COM BASE NA DECLARAÇÃO DE TERCEIROS E INDEPENDENTE DA REINVINDICAÇÃO TER COMO BASE O CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA E CONDUTA CONSCIENTE E/OU INTENCIONAL), GARANTIA, INDENIZAÇÃO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ CONCORDA QUE (A) AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONSTANTES NESTE EULA REPRESENTAM UM INCENTIVO VALIOSO E NECESSÁRIO PARA O LICENCIADOR LICENCIAR O SOFTWARE PARA VOCÊ E (B) TAIS LIMITAÇÕES NÃO DEVEM FAZER COM QUE ESTE EULA NÃO REALIZE SUA FINALIDADE BÁSICA RELACIONADA À FALTA DE SOLUÇÃO OU O CONTRÁRIO. A jurisdição competente pode não permitir qualquer limitação de responsabilidade, logo, a isenção de responsabilidade acima pode não se aplicar a você. Você pode ter outros direitos legais na jurisdição competente.

11、Rescisão

Você pode rescindir sua licença a qualquer momento destruindo o Software e todas as suas cópias do Software ou de outra forma descrita neste EULA. Sua licença para usar o Software encerra-se imediata e automaticamente sem aviso caso não cumpra estritamente este EULA. Com a rescisão desta licença, Você encerra imediatamente todo o uso do Software e destrói todas as cópias do Software. O Licenciador reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar preços, recursos, especificações, capacidades, funções, termos da licença, datas de lançamento, disponibilidade geral ou outras características do Software.

12、 LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

12.1 O EULA deve ser regulado e interpretado de acordo com a legislação da República Popular da China, sem aplicação de conflito de princípios legais.

12.2 Qualquer litígio decorrente ou em conexão com o EULA deve ser apresentado ao Tribunal de Shenzhen de Arbitragem Internacional (SCIA) para mediação. Essa Mediação deve ser conduzida em Shenzhen de acordo com suas regras de mediação existentes. O número de mediadores deve ser um e o idioma de mediação deve ser o inglês.

12.3 RENÚNCIA DE AÇÕES COLETIVAS E ARBITRAGENS COLETIVAS VOCÊ E O LICENCIADOR CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE SUBMETER LITÍGIOS CONTA A OUTRA PARTE SOMENTE EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM REQUERENTE OU MEMBRO COLETIVO EM QUALQUER CLASSE OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL, AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS. NÃO SÃO PERMITIDAS AÇÓES LEGAIS DE AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGENS DE COLIGAÇÃO DE PARTES, AÇÕES GERAIS DE ADVOGADO PARTICULAR E QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO EM QUE ALGUÉM AGE EM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. SENDO ASSIM, CONFORME OS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM DESCRITOS NESTA SEÇÃO, UM MEDIADOR NÃO DEVE COMBINAR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PARTE SEM CONSENSO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES AFETADAS POR UM PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM.

12.4 A SEÇÃO 12.3 DEVE SER SEMPRE APLICADA, INDEPENDENTE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISIDÇÃO REALMENTE APLICÁVEIS.

13、Legenda de Direitos Restritos

Você confirma que o Software é um programa de computador comercial desenvolvido por custos privados. Seus direitos para usar, duplicar ou divulgá-lo são limitados por este EULA. No caso do usuário final for uma agência Governamental Americana, o uso, duplicação e divulgação devem ser limitados conforme aqui estabelecido à extensão máxima permitida pelo Complemento de Regulação de Aquisição Federal de Defesa ou da Regulação de Aquisição Federal, conforme aplicável.

14、Miscelânea

Este EULA só pode ser modificado por escrito, assinado por você e um oficial autorizado do Licenciador. Caso qualquer termo deste EULA, por qualquer razão, seja considerado ilegal ou inaplicável por uma corte da jurisdição competente, os termos restantes deste EULA devem continuar em efeito e força totais e o termo ofensivo deve ser limitado ou modificado à medida necessária para torná-lo aplicável.

Se tiver quaisquer dúvidas acerca deste contrato, ou necessitar de contactar a Pantum por qualquer outro motivo, deverá escrever para a subsidiária ou distribuidor da Pantum responsável pelo país (ou região) onde adquiriu o seu produto Pantum.

15、Alterações ao presente EULA

Poderemos rever este EULA periodicamente. Quando os termos das orientações forem alterados, notificá-lo-emos de forma destacada, como através de janelas pop-up ou alertas de mensagens.